Quem pode ser MEI em 2025? Confira requisitos e lista de ocupações permitidas

• 27/01/2025

  
  

  

   
  

  Para os empresários que querem começar 2025 saindo da informalidade e abrindo registro como Microempreendedor Individual (MEI) é essencial saber que nem todas as ocupações e profissões podem aderir à categoria. 

  Apesar de ser o modelo de empreendedorismo favorito entre os brasileiros e já contar com mais de 15 milhões de adesões, para se tornar um MEI e aproveitar as diversas vantagens da categoria – como facilidade na abertura, impostos reduzidos e guia unificada de pagamento – o empreendedor deve se enquadrar em alguns requisitos que vão além do faturamento anual de até R$ 81 mil.

  Antes de entender quais profissionais e atividades não podem ser MEIs – e o motivo disso – é essencial saber quais os critérios para se tornar um Microempreendedor Individual:

  Faturamento anual de até R$ 81 mil;
  Não pode ser ou se tornar titular, sócio ou administrador de outra empresa;
  Não pode ter ou abrir filial;
  Contratar até um funcionário que receba o piso da categoria ou 1 salário mínimo;
  E por fim, mas não menos importante, exercer atividades que estejam na lista de ocupações permitidas.
  Assim, não importa se o empreendedor cumpre os quatro primeiros requisitos mas não o último: todos são pré-requisitos.

  Quem pode ser MEI e quem não pode?
  Atividades consideradas de natureza intelectual, científica ou técnica, que possuem regulamentações específicas e requerem uma formação especializada, assim não podem ser registrados como MEIs. Entre algumas das profissões mais comuns que não podem ser MEIs temos:

  Advogados;
  Contadores;
  Dentistas
  Engenheiros;
  Médicos;
  Psicólogos;
  Veterinários.
  Além disso, a maioria dessas profissões tem conselhos profissionais que regem suas práticas e estabelecem normas. Assim, ao restringir o MEI às atividades mais operacionais e menos complexas, o governo busca garantir que o tipo de regime de tributação permaneça acessível e alinhado ao perfil de negócios que ele originalmente se propôs a atender.

  Aqueles que não podem ser MEIs devem procurar outros regimes empresariais e tributários.

  Fonte: Contábeis